ANP propõe flexibilização do conteúdo local em contratos de petróleo

A ANP, que é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, realizou uma Audiência Pública para discutir um novo regulamento sobre a isenção, ajuste e transferência de conteúdo local em contratos de concessão das Rodadas de Licitações 7 a 13, além da Cessão Onerosa e a 1ª Rodada de Partilha de Produção. Essa proposta, baseada na Nota Técnica 01/2017, permite que as empresas peçam isenção em casos de preços altos, prazos longos ou inovações. Críticos afirmam que isso cria mais exceções, prejudica a indústria local e fere direitos constitucionais. Além disso, não define prazos para a troca de fornecedores nacionais por internacionais nem requer transferência de tecnologia. Enquanto isso, países como Noruega e Coreia do Sul têm políticas de conteúdo local há anos, e o Brasil parece estar retrocedendo.